Notícias
Na tarde desta segunda-feira (24), foi assinado um Protocolo de Intenções entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará) e o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). O acordo, firmado em Fortaleza/CE, tem como objetivo promover a educação fiscal, a cidadania e o controle social das contas públicas em escolas da educação básica.
O projeto já é realidade no Ceará, mas uma das atribuições do FNDE é apoiar o desenvolvimento de estratégias para expandir a iniciativa a outras unidades da federação. A cooperação prevê a criação de disciplinas eletivas e a produção de materiais didáticos voltados para estudantes de diferentes etapas da educação básica, além de ações de conscientização sobre o uso responsável dos recursos públicos.
A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, destacou a importância da iniciativa: “A ideia é aproveitarmos um projeto que já é sucesso no Ceará e levá-lo a uma escala nacional, o que é muito importante para os eixos do Ministério da Educação, especialmente da Escola de Tempo Integral. A disciplina de controle social, educação fiscal e cidadania permite o aprofundamento dos nossos alunos num tema crucial, que é a democracia, com a compreensão de noções de direitos e deveres”, afirmou Pacobahyba.
O TCE Ceará contribuirá com sua experiência técnica sobre fiscalização e controle social, além de promover eventos de conscientização para escolas e comunidades. Já o Comsefaz atuará na articulação entre as Secretarias de Fazenda e as instituições de ensino, além de fornecer dados e estudos sobre o sistema tributário para embasar as atividades pedagógicas.
O Protocolo de Intenções terá vigência inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado. As ações serão realizadas em regime de colaboração mútua, sem transferência de recursos financeiros entre as partes.
A iniciativa reforça o compromisso das instituições com a formação de novas gerações para o exercício pleno da cidadania e o fortalecimento da administração pública, em linha com os princípios constitucionais de transparência e eficiência.
