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A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) promoveu, no último dia 8 de abril, uma capacitação voltada a gestores escolares sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas Ações Integradas. Realizado em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o evento reuniu cerca de 600 participantes, entre gestores escolares e representantes da educação, com foco na qualificação da gestão dos recursos e no aperfeiçoamento dos procedimentos de prestação de contas.
A iniciativa contou com o apoio do Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB) e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), além da participação do Banco do Brasil. Durante a programação, o Banco do Brasil apresentou a ferramenta BB Gestão Ágil, destacando sua funcionalidade para a administração financeira e a prestação de contas dos recursos repassados às escolas pelo FNDE.
A SEB e a Secadi também participaram com exposições sobre as atualizações dos programas das Ações Integradas previstas para 2025. Já a equipe técnica do FNDE conduziu uma apresentação detalhada sobre o funcionamento do PDDE, abordando aspectos como a execução dos recursos, categorização das despesas e uso correto da plataforma BB Gestão Ágil. A categorização adequada das despesas foi destacada como etapa essencial para garantir a transparência e a correta alocação dos recursos.
“Estamos em uma luta constante para garantir que o PDDE chegue com mais qualidade e com recursos efetivos nas escolas, pois são vocês, gestores, que conhecem as reais necessidades para a melhoria da educação em suas escolas. A equipe do FNDE está comprometida em desburocratizar o processo e melhorar a prestação de contas. Junto ao Banco do Brasil, estamos trabalhando para simplificar o uso da ferramenta BB Gestão Ágil”, afirmou Anderson Sampaio, diretor de Ações Educacionais do FNDE.
A chefe de Divisão das Ações Integradas do FNDE, Juliana Ramiro, reforçou a importância do conteúdo técnico compartilhado. “O passo a passo ajuda os gestores a entenderem como utilizar a ferramenta de forma eficiente, minimizando erros e otimizando o processo de prestação de contas”, explicou.
Para garantir o esclarecimento das dúvidas dos participantes, a programação incluiu salas de atendimento técnico durante todo o dia. O suporte foi oferecido por equipes da Coordenação de Assistência, Monitoramento e Avaliação do PDDE, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas do FNDE, da própria SEEDF e do Banco do Brasil, que também prestaram orientações personalizadas sobre o uso da plataforma BB Gestão Ágil. Ao final do evento, uma sessão especial de atendimento foi realizada no auditório principal para sanar dúvidas remanescentes.
Saiba mais sobre o PDDE Básico e Ações Integradas: diferenças e gestão dos recursos
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é composto por duas categorias principais: o PDDE Básico e o PDDE Educação Especial, cujos recursos são repassados às escolas em duas parcelas ao longo do ano; e as Ações Integradas, cujos repasses ocorrem anualmente e estão vinculados à execução de políticas educacionais conduzidas pelas Secretarias de Educação Básica (SEB) e de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), ambas do Ministério da Educação.
Todos os recursos financeiros relacionados ao PDDE são transferidos diretamente para Unidades Executoras (UEx) representativas das escolas beneficiadas. O PDDE Básico é voltado ao atendimento de necessidades gerais de funcionamento das unidades escolares. Já os recursos das Ações Integradas possuem finalidades específicas e devem ser aplicados exclusivamente conforme previsto em suas diretrizes normativas.
As Ações Integradas estão organizadas em dois grandes grupos: o PDDE Equidade, gerido pela Secadi, e o PDDE Qualidade, sob responsabilidade da SEB. Uma mudança importante nesse eixo de atuação foi a publicação da Resolução nº 17, de 15 de agosto de 2024, que criou o PDDE Equidade. A nova norma substituiu o antigo PDDE Estrutura e estabeleceu novas diretrizes para o uso dos recursos, com ênfase na promoção da equidade no acesso e na qualidade da educação pública.
Considerando a especificidade de cada ação, os recursos não podem ser utilizados de forma cruzada entre programas. Ou seja, não é permitido o uso conjunto ou a mescla de contas entre diferentes finalidades. As Ações Integradas são destinadas exclusivamente às escolas com Unidades Executoras formalmente instituídas.
Cabe ao FNDE, além da gestão do PDDE Básico e da Educação Especial, a responsabilidade pelo repasse dos recursos, monitoramento, capacitação, assistência técnica e recepção das prestações de contas de todas as ações que compõem o programa.
Acesso ao manual do BB Gestão Ágil e orientações complementares
Gestores escolares podem consultar o manual completo de utilização da ferramenta BB Gestão Ágil, bem como acessar outras informações importantes sobre sua aplicação na gestão dos recursos do PDDE e de suas Ações Integradas, por meio do link:
https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pdde/media-pdde/area-para-gestores/bb-gestao-agil
A coordenadora de Assistência, Monitoramento e Avaliação do PDDE, Hilda Souza, reforça ainda a importância da leitura atenta da Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021, que define as diretrizes para apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento da execução do programa, conforme previsto na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. “Compreender essas orientações é essencial para a correta aplicação dos recursos e para o cumprimento das normas do PDDE”, destacou a coordenadora.
