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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou em seu portal, na seção da Ouvidoria, o primeiro de uma série de vídeos orientativos. O conteúdo, criado pela Ouvidoria em parceria com a Unidade de Gestão da Integridade (UGI), visa mostrar ao cidadão, de maneira clara e didática, em que situações é possível encaminhar uma denúncia envolvendo recursos públicos e como utilizá-la corretamente por meio da plataforma oficial Fala.Br.
No vídeo, o FNDE explica que qualquer pessoa pode relatar suspeitas de irregularidades — como mau uso de dinheiro público, corrupção, falhas na prestação de serviços ou casos de assédio moral e sexual — mesmo sem apresentar provas, desde que haja responsabilidade e boa-fé. A denúncia contribui para aumentar a transparência e garantir a correta aplicação dos recursos destinados à educação pública no Brasil.
A plataforma Fala.Br é o canal oficial do governo federal para registro de seis tipos de manifestações: denúncia, reclamação, solicitação, elogio, sugestão e “simplifique”. Após acessar o site oficial do FNDE (gov.br/fnde), o usuário deve ir ao menu “Canais de Atendimento” e selecionar “Ouvidoria” para então clicar em “Denúncia”. Um link direto ao Fala.Br encontra-se também no rodapé da página. É necessário efetuar login com a conta gov.br para seguir para a área de “Nova Manifestação” e escolher a opção “Denúncia”.
O passo a passo continua no formulário do Fala.Br, onde o cidadão deve:
- Selecionar o assunto da denúncia;
- Preencher o relato com o máximo de detalhes sobre o que ocorreu, quando, onde, quem esteve envolvido e como o fato chegou ao seu conhecimento;
- Anexar documentos ou imagens que comprovem as informações, se houver;
- Optar por se identificar — recebendo, assim, um número de protocolo para acompanhar o processo — ou por manter o anonimato, ciente de que, nessa modalidade, não será possível acompanhar a resposta.
Segundo o coordenador de Ouvidoria do FNDE, Carlos Fortini, todas as manifestações são protegidas por lei: os dados pessoais ficam em sigilo e são acessados apenas por servidores autorizados. “O vídeo reforça a importância de não registrar denúncias falsas ou imprecisas, uma vez que relatos infundados podem prejudicar investigações e acarretar sanções legais ao denunciante”, alerta.
Com apenas alguns minutos, o cidadão fortalece a fiscalização dos recursos públicos e ajuda a aprimorar a educação no país. Assista ao vídeo e colabore com transparência e responsabilidade. O conteúdo também fará parte da plataforma Onboarding Trilhas da Integridade, a ser lançada em breve.
